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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4409/2025 | Portarias | Gestora do FSS (Fundo Social de Solidariedade) | 05/12/2025 | Detalhes |
| 2087/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 2086/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 2085/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 2084/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 365/2025 | Leis Complementares | “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/12/2025 | Detalhes |
| 3532/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 3531/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 3530/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 3529/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 3528/2025 | Decretos Municipais | “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 4408/2025 | Portarias | Gestor e Responsável Técnico de Convênios | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4407/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUANTO A POSSÍVEL FALSA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, BEM COMO AS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADVINDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/12/2025 | Detalhes |
| 3527/2025 | Decretos Municipais | “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3526/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PERTINENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VISANDO O REGULAR LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3525/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3524/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3523/2025 | Decretos Municipais | “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 28/11/2025 | Detalhes |
| 2083/2025 | Leis Municipais | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 28/11/2025 | Detalhes |
| 3522/2025 | Decretos Municipais | “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 25/11/2025 | Detalhes |
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