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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4508/2026 Portarias Designa Responsável pelo Abastecimento Municipal 22/05/2026
4507/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO FÍSICO FUNCIONAL DOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE.” 22/05/2026
4506/2026 Portarias Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária 22/05/2026
3582/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19/05/2026
3583/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026
3579/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/05/2026
3581/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/05/2026
2115/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 14/05/2026
2114/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 14/05/2026
2113/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 14/05/2026
4505/2026 Portarias exonera cargo em comissão 06/05/2026
3573/2026 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  05/05/2026
4502/2026 Portarias Nomeia Auxiliar de serviços de gerais 30/04/2026
3578/2026 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  30/04/2026
4503/2026 Portarias Prorroga afastamento - PAD 27/04/2026
3577/2026 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  27/04/2026
3576/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/04/2026
4501/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUANTO A POSSÍVEL CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, BEM COMO AS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADVINDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... 23/04/2026
3575/2026 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  23/04/2026
4500/2026 Portarias Nomeia cargo em comissão interinamente 14/04/2026 
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