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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4496/2026 Portarias Nomeia Interinamente Secretário Municipal Planejamento e Licitações 07/04/2026
4495/2026 Portarias Nomeia cargo em comissão 07/04/2026
4494/2026 Portarias Exonera cargo em comissão 07/04/2026
4493/2026 Portarias Exonera cargo em comissão 07/04/2026
4492/2026 Portarias Exonera cargo em comissão 07/04/2026
4491/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS QUANTO A POSSÍVEL CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE TECNICA DE ENFERMAGEM, BEM COMO AS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADVINDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/04/2026
4490/2026 Portarias Comissão Técnica de Avaliação - Pregão Eletrônico 06/04/2026
4489/2026 Portarias “DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE OFICINEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS INCLUSIVAS PELO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026.” 31/03/2026
4488/2026 Portarias Prorroga Afastamento PAD 27/03/2026
3572/2026 Decretos Municipais “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 27/03/2026
3571/2026 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  27/03/2026
2110/2026 Leis Ordinárias “INSTITUI O “JULHO DOURADO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A ADOÇÃO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS”. 27/03/2026
2109/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2026
2108/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2026
2107/2026 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2026
4487/2026 Portarias Afastamento Pad  26/03/2026
4486/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS NARRADOS, BEM COMO AS EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADVINDAS DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2026
3570/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/03/2026
3569/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/03/2026
3568/2026 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/03/2026 
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