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Lei Paulo Gustavo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3498/2025 Decretos Municipais Transfere o ponto facultativo Dia do Servidor Público 20/10/2025
3506/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/10/2025
3505/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/10/2025
3504/2025 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  15/10/2025
3503/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/10/2025
3502/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/10/2025
3501/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/10/2025
3500/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/10/2025
3499/2025 Decretos Municipais “ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  14/10/2025
2079/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2025
2078/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2025
2077/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2025
2076/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2025
2075/2025 Leis Municipais “INSTITUI A PERCURSO TURÍSTICO DENOMINADA “ROTAS DAS CAPELAS” DO MUNICÍPIO DE CONCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/10/2025
4398/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO FÍSICO FUNCIONAL DOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE.” - LTA 13/10/2025
4397/2025 Portarias Designa Fiscais Sanitários 13/10/2025
4396/2025 Portarias Núcleo de Segurança do Paciente, (NSP) do Hospital Municipal e Rede Básica de Conchas 10/10/2025
4395/2025 Portarias Comissão de Revisão de Óbito no Hospital Municipal de Conchas (CRO) 10/10/2025
4394/2025 Portarias Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal de Conchas (CCIH) 10/10/2025
4392/2025 Portarias REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Nomeia Diretora da Saúde 09/10/2025 
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