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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/03/2026
Número
2110
Legislatura
2026-2026
Ementa

“INSTITUI O “JULHO DOURADO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A ADOÇÃO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAS”.

Arquivos

Número: 2110
Alteram ou Revogam - 2110/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2110/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2026 - 13:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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