Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua Minas Gerais, nº 707, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas
E-mail: administracao@conchas.sp.gov.br
Telefone:
(14) 3845-8011
Competências
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e controlar as atividades administrativas, financeiras, contábeis, orçamentárias e patrimoniais do Município, garantindo a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão pública.
Compete à Secretaria formular e executar as políticas de administração geral, incluindo a gestão de recursos humanos, a organização administrativa, a padronização de procedimentos, o controle de pessoal, a administração de cargos, carreiras e remuneração, bem como a capacitação e o desenvolvimento dos servidores públicos municipais.
No âmbito financeiro, a Secretaria é responsável pelo planejamento, execução e controle do orçamento municipal, pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além do acompanhamento da execução orçamentária e financeira, assegurando o equilíbrio fiscal e o cumprimento da legislação vigente.
Cabe ainda à Secretaria administrar a arrecadação das receitas municipais, tributárias e não tributárias, promovendo ações de fiscalização, lançamento, cobrança e controle dos tributos, bem como a gestão da dívida ativa e a execução da política fiscal do Município.
A Secretaria de Administração e Finanças é responsável pela contabilidade pública, pela elaboração dos demonstrativos contábeis e financeiros, pela prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo, bem como pela gestão do patrimônio público, compreendendo o controle, a conservação, a alienação e a correta utilização dos bens municipais.
Compete também à Secretaria coordenar os processos de compras, licitações e contratos administrativos, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Por fim, a Secretaria atua de forma integrada com os demais órgãos da Administração Municipal, prestando suporte técnico e administrativo, buscando o aprimoramento da gestão pública, a racionalização dos gastos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
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