DIPAM-A (Declaração para o Indice de Participação dos Municípios) é uma obrigação anual dos produtores rurais, por meio da qual devem ser informadas as vendas e saídas de produtos destinadas a outros produtores paulistas não contribuintes, a outros estados e a exportações. Essa declaração é fundamental para a apuração do valor adicionado do município, que impacta diretamente participação de Conchas na arrecadação do ICMS.

Para que a Prefeitura possa realizar essa declaração corretamente, lembramos aos produtores a importância de apresentar os seguintes documentos, referentes ao período de 02/01/2025 a 31/05/2025:

Talões de Notas Fiscais utilizados no período

Cópias das Notas Fiscais emitidas

Arquivos XML das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) - devemser enviados para o e-mail: almeida@conchas.sp.gov.br

Atenção:

Produtores que já utilizama NF-e devem enviar os argquivos XML por e-mail.

Produtores que ainda usam talões físicos continuam como procedimento habitual, sem mudanças neste momento.

Conforme o Ajuste SINIEF n° 10/2024, a emissão da NF-e será obrigatória a partir de 02/01/2025 para todos os produtores rurais.

Conforme a Lei Complementar 63/90, artigo 60, os produtores são obrigados a informar ao município, quando solicitados, o valor e o destino das mercadorias produzidas.

Dúvidas ou mais informações:

Falar com Marcelo Nunes de Almeida

Email: almeida@conchas.sp.gov.br

(14) 3845-8011 | Atendimento: 08h às 12h e das 13h às 17hs.

Contamos com a colaboração de todos!