DIPAM / ICMS até 31 de março

Atenção, Produtor Rural!

A Prefeitura Municipal de Conchas comunica a todos os Produtores Rurais que no período de 01/01/2023 a 31/03/2023 obrigatoriamente irá começar o período para preenchimento das declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM A).

A entrega das notas é extremamente importante para que o município receba o repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município.

Os valores dos repasses são determinados por meio de um índice de participação que é composto, dentre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e produtores rurais.

A Declaração do DIPAM-A é obrigatória, o não atendimento ao presente instrumento implicará em prejuízos econômicos ao município.

Para os produtores, a declaração é gratuita SEM QUAISQUER TIPOS DE DESPESAS apenas deve comparecer junto à prefeitura munidos dos talões de notas referente ao mês de janeiro a dezembro de 2022 para que possamos fazer suas declarações.

Local de comparecimento: Prefeitura Municipal de Conchas situada na Rua Minas Gerais nº 707, centro, Conchas, das 08:00 às 12:00, e das 13:00 as 17:00 horas.

Tel: (14) 3845-8011 - E-mail: fiscalizacao@conchas.sp.gov.br