Nota aos artistas de Conchas

Com muita alegria, a Prefeitura de Conchas, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, informa que a Lei Aldir Blanc foi prorrogada para o ano de 2021. Com isso, Conchas poderá utilizar o saldo remanescente em novos projetos culturais para o ano de 2021, contudo estamos aguardando as novas regulamentações do Tribunal de Contas da União e Ministério do Turismo para o uso responsável e transparente.

Foi publicado no Diário Oficial da União o Comunicado 05/2021, da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de Cultura (SECULT) do Ministério do Turismo (MTur).

No comunicado, o governo federal orienta aos gestores municipais e estaduais que "mantenham os saldos nas contas e não promovam movimentações financeiras até que seja publicada a nova versão do Decreto, considerando o risco existente pela aplicação de recursos fora do que determinará o regulamento, bem como as legislações correlatas." 

De acordo com o comunicado, será necessário portanto aguardar a publicação de um novo decreto federal para a efetiva execução dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que somam quase R$ 800 milhões em diversos estados e centenas de municípios em todo o país.

No entanto, há muitas coisas que a Secretaria de Cultura já pode e está fazendo para agilizar a execução destes recursos, como por exemplo:

- Elaboração e tramitação administrativa os editais e chamadas públicas, para que possam ser publicados tão logo haja a liberação da utilização destes recursos.

- Esclarecer e orientar os fazedores e fazedoras de cultura locais sobre a existência destes valores remanescentes, e sobre como acessar.

- Realizar a inclusão destes valores nas leis orçamentárias estaduais e municipais do exercício de 2021.

A pandemia não tem data para acabar e não há tempo a perder! Seguiremos acompanhando, mobilizando e cobrando, até que o último centavo destes recursos chegue na ponta, beneficiando a quem mais precisa!

Viva a Lei Aldir Blanc.